Em ação penal sobre desvios de recursos da Saúde, o ministro do STJ, Francisco Falcão, considera de “extrema relevância” a continuidade das a investigações, “diante dos indícios de de crimes”
Manaus – Mensagens de celulares apreendidos e quebra se sigilo bancário devem revelar mais provas sobre irregularidades na gestão da Saúde do governo Wilson Lima. Na última quarta-feira, 2, foi deflagrada, pela Polícia Federal, a quarta fase da Operação Sangria que investiga denúncia de superfaturamento e direcionamento de licitação no âmbito do governo do Amazonas.
O ministro do STJ, Francisco Falcão, considera de “extrema relevância” a continuidade das a investigações, “diante dos nítidos indícios de materialidade de crimes praticados em detrimento da administração Pública do Estado do Amazonas”.
“É mister o afastamento do sigilo bancário e fiscal dos investigados, incluindo as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na prestação de serviços hospitalares, não só para corroborar os elementos já coligidos acerca da prática, em tese, dos crimes de fraude à licitação e desvio de recursos destinado à área de saúde, mas também para possibilitar o rastreamento de valores desviados dos cofres públicos”, afirmou.
Quanto à quebra dos sigilos “telemáticos” (redes sociais, telefones, mensagens, e-mails etc), o ministro afirma são essenciais para superar os entraves que novas tecnologias na seara da comunicação têm imposto para as investigações criminais.
“Nesse contexto, necessário se mostra o afastamento do sigilo de dados das contas de e-mail e daquelas mantidas junto às empresas Apple, Google e Microsoft utilizadas pelos investigados, incluindo as informações possivelmente armazenadas pelos provedores em nuvem (cloud), não só para corroborar os elementos de prova já obtidos, mas também para se identificar os vínculos existentes entre os investigados e, até mesmo, para esclarecer o envolvimento ou não nas práticas criminosas”, consta na decisão.
Entre as revelações que devem surgir com o quebra dos sigilos estão as suspeitas de que duas empresas prestaram o mesmo serviço no Hospital da Nilton Lins. “Há indicativo de que duas empresas prestam um mesmo serviço; uma das contratações (da Norte Serviços) possui robustos indícios de sobre preço por quantidade; a empresa que supostamente prestaria os serviços é de propriedade de pessoa já investigada; e, mais grave, a inspeção constatou indicativos de que o serviço de limpeza não era prestado por nenhuma empresa, já que as condições de higiene do hospital foram retratadas como precárias”, cita denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
