Brasília– A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia deve elaborar um novo plano nesta quinta-feira (10) para resolver a ausência de governadores, caso não tenha possibilidade de prestar depoimentos no Senado Federal.
De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), se algum governador não comparecer, secretários ou ordenadores de despesas poderão ser chamados para prestar esclarecimentos à CPI.
Humberto relatou que os parlamentares devem votar requerimentos de quebra de sigilo, principalmente de comunicação, de integrantes e ex-integrantes do governo e confirmar depoimentos já colhidos e identificados pelos senadores como “não fiéis à realidade”.
O assunto entrou em discussão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ganhando direito em não comparecer no Senado para prestar depoimentos na CPI. A decisão foi assinada pela ministra Rosa Weber.
Se o governador marcar presença no Congresso Nacional, ele pode permanecer calado se for questionado e com a presença de uma advogado.
“A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, disse a ministra.
O depoimento de Wilson Lima foi antecipado para esta quinta-feira após a quarta fase da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última semana.
