A proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) busca proibir que cargos dentro do governo federal sejam ocupados por militares da ativa das Forças Armadas. Das 171 assinaturas necessárias para que passe a tramitar na Casa, o documento já tem o apoio de pelo menos 118 deputados.
A PEC passou a ser mais discutida no Congresso após o episódio envolvendo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello que esteve em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Rio de Janeiro. Mesmo transgredindo o Estatuto Militar e o Código Disciplinar do Exército, não foi punido pela Força.
“Temos que reforçar o papel de instituições de Estado como as Forças Armadas, bem como tirar a política de dentro dos quartéis. Exército, Marinha e Aeronáutica não são instituições de governo, por mais que o presidente Jair Bolsonaro se refira a elas como ‘minhas Forças’. As Forças não servem a um governo, elas servem à nação”, afirmou Perpértua.
Apoio
A PEC possui assinaturas do o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que inclusive criticou a falta de punição a Pazuello recentemente.
“Eu assinei, acho que é um projeto importante. O militar, para assumir um cargo no governo, deveria ir para a reserva. É um mecanismo de proteção das Forças Armadas”, disse ao Correio.
