Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid. Caso resolva ir à Comissão, o governador poderá ficar em silêncio.
“Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19. Tais razões, no meu entender, impõem, em observância ao direito à não autoincriminação, a convolação da compulsoriedade do ato convocatório em facultatividade, a ser exercida discricionariamente pelo paciente no interesse de sua defesa”, diz um trecho da decisão.
Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas (Foto: Hélvio Romero/Estadão)
O depoimento de Wilson Lima estava marcado para esta quinta-feira (10). A decisão foi expedida às 23h43 de quarta-feira (9). A ministra determinou que senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão parlamentar, seja comunicado com urgência sobre o salvo-conduto.
Wilson Lima tem conexão com um dos principais objetos de investigação da CPI, como uma das autoridades envolvidas no colapso do sistema hospitalar do Amazonas em janeiro deste ano. Ele também entrou na mira dos senadores depois de ser atingido pela operação Sangria, da Polícia Federal, que apontou desvios na contratação de respiradores de uma adega de vinho e na montagem de hospital de campanha.
O governador do Amazonas se declara inocente e diz ser “o maior interessado nas investigações”. Na semana passada, endereços ligados a ele foram alvos recentemente de mandados de busca e apreensão na 4ª fase da operação Sangria. O secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, chegou a ser preso depois de ficar foragido. Ele deve falar à CPI no dia 15 de junho.
