Rio de Janeiro – Nesta terça-feira (03), o Ministério Público do Rio de janeiro, abriu inquérito para investigar suposta comercialização enganosa da “pílula milagrosa”, que ajuda na disfunção erétil.
Segundo o MP o site de pornografia divulgava o produto usando nomes de pessoas públicas sem autorização.
O site tem o prazo de 30 dias para apresentar documentos que esclareçam a situação.
O Mistério Público ainda informa que é “direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com detalhes corretos de quantidade, características, composição e qualidade e preço”, assim como “a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços”.
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