A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) apenas um destaque ao texto-base da Medida Provisória (MP) 1045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de Covid-19. A análise da MP foi concluída e agora segue para o Senado.
O parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), incluiu vários temas na MP, como programas de qualificação profissional.
Retirou o caráter subsidiário na oferta de cursos oferecidos por entidades sem fins lucrativos que prestam assistência a jovens e adolescentes.
Em troca da redução ou suspensão de salários e jornada na pandemia, os trabalhadores receberão o pagamento de benefício emergencial. As regras deverão valer nos casos de carteira assinada ou contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
