Presidente do Senado rejeita pedido de impeachment contra ministro do STF

Brasil – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), arquivou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). “Determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa e tipicidade”, disse Pacheco.

A decisão teve como base avaliação da advocacia da Casa. “O parecer reconhece que os fatos não se superpõem à lei que permite pedido de impeachment de ministro do STF”, disse.

O pedido de impeachment foi encaminhado ao Senado, na última sexta-feira (20), pelo presidente sob a justificativa de que Moraes extrapolou as atribuições como ministro em decisões como a da prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson.

“Quero crer que essa decisão possa constituir o marco de reestabelecimento da relação entre os Poderes”, afirmou o presidente do Senado, ao pedir que a harmonia e o diálogo entre as instituições sejam retomados.