Manaus – A Prefeitura de Manaus esclareceu, por meio de nota, que descartou a decisão de autorização do reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. O município já conseguiu um recurso, por meio de sua Procuradoria, a fim de garantir uma liminar e assegurar o bloqueio do reajuste.
Segundo a Prefeitura, a empresa vem agindo de forma irresponsável com a população manauara, quando ignora o cenário de pandemia, o qual resultou na morte de mais de 13 mil pessoas e que ainda se mantém presente em nossa capital e decide aplicar o reajuste de forma retroativa e totalmente à revelia do Poder Concedente.
A Prefeitura de Manaus iniciou o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas, e encaminhará a questão para que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) promova a devida comparação, conforme exigência do contrato.
A Ageman já iniciou os trabalhos referentes ao estudo da viabilidade de caducidade do contrato de concessão que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura de Manaus, a fim de avaliar se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico.
