MANAUS – O juiz Manuel Amaro de Lima, da 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou que o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), exclua de suas redes sociais fake news contra o senador Omar Aziz (PSD-AM). Em caso descumprimento, Neto deverá pagar uma indenização R$ 2 mil/dia por danos morais ao parlamentar.
A ação é um desdobramento de processo aberto por Aziz contra o Portal Marcos Santos, que publicou matérias afirmando que o senador “temia prisão” e “pedia habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal”. Tais informações haviam sido “reveladas” pelo ex-prefeito Arthur Virgílio nas postagens agora excluídas.
Ainda permanece no ar dois tweets de Arthur, que foram a “fonte” para as matérias falsas.
Neto afirma que Omar pediu habeas corpus ao STF por medo de ser preso por ter vazado documentos da CPI da Covid-19 para a imprensa. A informação é falsa porque o instrumento processual utilizado pelo senador, segundo despacho do juiz Rosselberto Himenes (TJAM), visava “apenas a manutenção das prerrogativas da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.”
Com a nova determinação, agora do juiz Manuel Lima, Arthur é formalmente arrolado aos autos do processo e deve apagar as postagens que fez contra o senador Omar.
