AMAZONAS – O deputado estadual Fasuto Júnior (MDB-AM), foi condenado em ação por danos morais contra o senador Omar Aziz (PSD-AM). A decisão é da juíza Maria Eunice Nascimento, da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O processo diz respeito a ataques do deputado contra Aziz nas redes sociais. Fausto chegou a atacar o senador dizendo que ele é “comprovadamente corrupto e uma escória social”. A atitude foi considerada como crime por injúria.
Ainda na decisão, a magistrada pontua que o parlamentar extrapolou o direito à crítica e à opinião, agiu por paixão e difundiu enxovalhação, o que fere a imagem de Aziz perante a sociedade civil. Além disso, é pontuado que a liberdade de opinião e manifestação não é absoluta, devendo ser exercida com responsabilidade, respeito e ética, sem excessos e sem imputar falsamente injúrias contra a honra de alguém.
Como medida, a juíza determina a retirada das publicações das redes sociais, pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, pagamento dos honorários advocatícios do senador e multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
