Manaus – Após emitir cautelar suspendendo o concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, revogou a suspensão do certame em uma nova medida cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) na tarde desta quinta-feira (3).
Segundo a cautelar emitida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, o TCE-AM recebeu, nesta quarta-feira (3), uma petição do Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM), que solicitou a reconsideração da medida cautelar que suspendeu o concurso público da PM-AM, programado para o próximo domingo (6).
Foi informado ao TCE-AM que os critérios de desempate, colocados de forma irregular no edital, serão retificados, bem como a ausência de prova discursiva, redação em língua portuguesa, e prova de títulos para todos os cargos, sem prejuízo para os candidatos.
Segundo o relator, a PGE trouxe justificativas plausíveis a respeito do número de vagas disponibilizadas, divergência na remuneração prevista no edital, e ausência de vagas para pessoas com deficiência.
Já em outras três das impropriedades apontadas, a PGE comunicou que não se encaixam no plano de carreira da Polícia Militar, já que o órgão possui leis específicas quanto aos temas: disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet; ausência da indicação da bibliografia usada na formulação das provas e ausência de cronograma consolidando as fases do concurso.
