Na véspera do julgamento em segunda instância, foi anunciada nesta terça-feira (15) que foi suspenso por 90 dias o processo movido pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela seccional OAB-SC contra o empresário Luciano Hang, dono da Havan. O tempo foi dado – a pedido das partes – para um acordo de conciliação.
O relator do caso é o desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle. O caso estava na pauta desta quarta-feira (16) da 4ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal). O prazo de três meses conta desde terça-feira passada, dia 8.
Em junho de 2020, Hang foi condenado em primeira instância – 2ª Vara Federal de Florianópolis – ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos por conta de publicações em redes sociais consideradas ofensivas à OAB e aos profissionais da advocacia.
Também foi determinado determinou ao Twitter, Instagram e Facebook que removessem as postagens.
Críticas: Nas postagens, Luciano Hang se referia à entidade como “uma vergonha”, também utilizando termos como “porcos” e “abutres” para criticar a OAB. As publicações foram feitas em janeiro de 2019, nos perfis do empresário no Twitter, no Instagram e no Facebook.
