Omar Aziz se reúne com autoridades do estado do Amazonas, para discutir medidas contra decreto que prejudica a ZFM

Na manhã desta segunda-feira, 28, o senador Omar Aziz se reunirá o prefeito David Almeida, parlamentares do Amazonas e representantes da indústria do estado. O objeto da reunião é debater e elaborar um plano de defesa da Zona Franca de Manaus.

Na última sexta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto reduzindo o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos. A medida provocou fortes críticas de políticos amazonenses.

Ainda no sábado, o governador Wilson Lima já havia adiantado que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) vai mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do governo federal.

De acordo com a prefeitura de Manaus, a medida “fere de morte a competitividade do modelo econômico instalado no Amazonas”. O diferencial tributário do modelo econômico do Amazonas está previsto na Constituição Federal, e a emenda constitucional que o prorrogou até 2073 ainda é válida.