Brasil – O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) emitiu, nesta segunda-feira (14/3), uma nota pública para explicar os impactos da Lei Complementar nº 192/2022. De acordo com a entidade, os empresários aguardam a definição dos valores corretos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para praticar a redução no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O órgão sindical rebateu falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a lei. No último dia 12, o chefe do Executivo Nacional disse que iria pedir para o ministro de Minas Energias, Bento Albuquerque, “ver o que poderia ser feito para baixar imediatamente o preço do diesel” nas bombas. Em resposta, o Sindicombustíveis/DF pontuou:
“Quanto à redução de 0,27 centavos do ICMS, no caso do diesel, citada pelo presidente, será necessário aguardar a definição dos valores corretos pelo Confaz. Segundo o texto, enquanto não houver esta definição do Confaz, o valor será a média praticada nos últimos cinco anos e, como os estados praticam alíquotas diferentes, não é possível confirmar esta redução citada pelo presidente. Além disso, até o momento, não há publicação pelos órgãos responsáveis sobre qualquer redução do ICMS”, declarou o sindicato na nota.
Fonte: Metrópoles
