Sob ameaça de formação de um monopólio regional privado e alta de preços dos combustíveis, senadores e a categoria dos petroleiros chegaram à conclusão nesta quarta-feira (23), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de que é preciso barrar a venda da Refinaria de Manaus (Reman) para grupo empresarial privado.
Eles cobraram a anulação do pré-contrato de venda no processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Ficou claro com a participação dos senadores, técnicos e pesquisadores do setor de que a venda pode criar um monopólio não só no Amazonas, mas na Amazônia”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do pedido de realização da audiência.
Na sua avalição, a situação da venda da Reman pode ser revertida, uma vez que foi assinado apenas um contrato de pré-venda.
“A gente tem esperança de que se possa sair bem para os dois lados. Como senador, [posição] é não privatizar. A não venda da nossa refinaria”.
Além de Plínio, participaram da audiência os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Omar Aziz (PSD-AM) e Jean Paul Prates (PT-RN).
Aziz se colocou favorável à causa, sempre pelo lado do consumidor, mas criticou a falta de investimento na Reman.
“Cansei de pedir, à época do governo da presidente Dilma [Rousseff], investimentos para que a gente melhorasse a planta da refinaria. Não fizeram absolutamente nenhum investimento. Para se ter uma ideia, o Amazonas era um dos maiores produtores de petróleo do Brasil em terra firme”.
O senador se referiu ao seu mandato de governador do Amazonas, de 2010 a 2014.
Prates disse que a venda da empresa não foi discutida com a sociedade nem com o Congresso.
“São atividades que não são lucrativas [na região Norte]. É preocupante, pois pode gerar desabastecimento”.
INEEP – A pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira explicou que o custo logístico para a chegada de derivados de petróleo de outras refinarias do país ao Amazonas impediria uma concorrência efetiva do mercado na região Norte.
“O que na verdade vai se criar é um monopólio regional do setor privado do refino no Amazonas, que pode implicar na verdade no aumento de preços para região Norte”, afirmou a pesquisadora.
De acordo com ela, a venda teria implicações na volatilidade dos preços que vão ficar reféns do novo ator privado atuando na Reman. As importações também poderiam manter os preços em patamares ainda mais altos.
Sobre o valor da venda da Reman, a pesquisadora diz que estimativas do Ineep dão conta de que a empresa está sendo vendida por 70% do valor do ativo.
Ou seja, a Reman está sendo vendida por US$ 180 milhões, quando o preço mínimo chegaria a US$ 279 milhões.
Numa avalição com base na taxa de câmbio variando entre US$ 5,15 a 5,83, o valor real estaria entre US$ 279 milhões a 365 milhões.
Carla explicou que a venda da Reman pode acarretar na mesma situação vivida atualmente pela privatizada refinaria Landulpho Alves, na Bahia, atual refinaria Mataripe, operada pela Acelen, do fundo árabe Mubadala.
“A nova controladora, que está na refinaria desde o início de dezembro, promoveu reajustes de formas muito mais intensas do que a própria Petrobrás”, disse.
PETROLEIROS – “Os senadores perceberam a gravidade da situação da venda da nossa refinaria Issac Sabá. Está claro e transparente que vai ter o monopólio privado. O próprio Cade, nesse primeiro momento, anunciou que é uma venda de alta complexidade e a gente está bastante otimista que esse processo seja barrado”, disse o coordenador geral do Sindipoetro-AM, Marcos Ribeiro.
“A refinaria da Bahia foi vendida com o mesmo discurso que está sendo colocado em Manaus: vai gerar concorrência. Não vai gerar nada de concorrência. O povo baiano está pagando uma das gasolinas mais caras do Brasil, o gás de cozinha mais caro do Brasil”, protestou o sindicalista amazonense.
“A privatização pode gerar um monopólio regional privado e trazer uma série de prejuízos para a população não somente no Amazonas, mas também todo o Norte do país. Prejuízos esse relacionados, principalmente, ao desabastecimento do mercado com relação a alguns derivados de petróleo”, afirmou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
