BRASIL – A deputada federal Carla Zambelli (PL) vai protocolar nesta segunda-feira (25) a minuta de um projeto de lei para anistiar crimes políticos e de opinião entre janeiro de 1º de janeiro de 2019 e abril de 2022. O objetivo é tentar livrar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) da perda de mandato e inelegibilidade. O parlamentar foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.
A reportagem teve acesso ao documento, que ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois seguira para a Câmara e o Senado. No entanto, Zambelli deve apresetar um requerimento de urgência para que o texto vá direto para a votação dos deputados.
Zambelli disse à CNN que recolhe assinaturas para mostrar que o texto tem respaldo entre as bancadas. Só depois disso, irá protocolar o projeto no sistema da Casa. Pelo regimento, não é necessário apresentar assinaturas para a tramitação de um projeto de lei na Câmara.
Na minuta, que a reportagem teve acesso, a lei concede anistia, nos “termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”.
Mais um projeto
Um outro projeto de lei, este do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada evangélica na Câmara, foi apresentado nesta segunda com um teor que dificulta a cassação de mandato parlamentar.
Segundo o texto, a cassação será decidida pela Câmara por ao menos 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis ao total de membros da Casa – 83 votos a mais que o placar atual, que prevê 257 votos a favor à perda de mandato. Além disso, a votação deve ser ostensiva e presencial.
“A presente proposição tem por objetivo, mediante alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, clarificar procedimento regimental necessário para a consecução da perda do mandato parlamentar, de acordo com as hipóteses previstas pela Constituição da República”, justificou o deputado.
O projeto foi protocolado no sistema da Câmara. À CNN, o deputado afirmou que agora busca assinaturas necessárias para apresentar o requerimento de urgência e acelerar a tramitação da matéria: “Quero sucitar o debate essa semana e deixo a critério do relator os ajustes constitucionais necessários”.
Indulto
Um dia após o STF ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal.
O indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas na quarta-feira (19) a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.
“A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou Bolsonaro ao ler o indulto ao vivo, durante transmissão pelas redes sociais (assista à íntegra acima).
“Nos fundamentamos em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes”, completou Bolsonaro pouco mais tarde, durante sua live semanal.
Na sessão de quarta-feira, o Supremo condenou o deputado bolsonarista por 10 votos a 1. A decisão de Bolsonaro ocorre antes de Silveira recorrer da decisão.
Com a condenação pelo Supremo, o deputado federal se tornaria inelegível, o que o impediria de ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, intenção que vinha sinalizando nos últimos meses. O indulto não inclui a inelegibilidade de Silveira.
