AMAZONAS – Após ser condenada a devolver R$ 3,2 milhões aos cofres públicos, a vereadora Glória Carrate (PL) vem travando uma briga judicial para reverter a decisão. Segundo a defesa de Carrate, “não houve fraudes ou ação de má fé” por parte da vereadora, o que lhe isentaria de cumprir a sentença.
O casal Carrate foi alvo de ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), acusados de utilizarem ilegalmente servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em empresas particulares da família. Glória é casada com o médico e ex-deputado Miguel Carrate, e juntos são donos da “Casa de Saúde Santa Clara” e da “Casa de Saúde Associada da Compensa”.
No processo 0256555-19.2010.8.04.0001, é relatado que os funcionários desempenhavam funções nas clínicas, mas seus salários eram pagos pela Aleam e pela CMM. Ou seja, eles na teoria eram servidores públicos mas na prática exerciam funções privadas.
A Ação Civil Pública pedia condenação dos Carrate por ato de improbidade administrativa. Na condenação, o magistrado aponta que a falcatrua se deu com o intuito de “mascarar o contrato de trabalho e repassar ao erário municipal e estadual o ônus de cada servidor”.
O escândalo veio à tona após uma Reclamação Trabalhista de um ex-funcionário. Após a primeira denúncia, outros empregados do ex-deputado e da vereadora também acionaram a justiça contra o casal.
Na sentença proferida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, os Carrate são condenados a “solidariamente, efetuarem o pagamento de ressarcimento ao erário no montante de R$ 1.540.000,00 referente ao Convênio 019/2000 – SES e R$ 1.680.000,00 referente ao Convênio 031/1999 em favor da Administração Pública, cujo valor deverá ser atualizado pelo IPCA-E da data do ajuizamento e juros de de mora de 1% ao mês a contar da citação”.
Através de sua defesa, Carrate já apresentou inúmeros recursos contra a decisão judicial, entre apelações e embargos de declaração, o casal sustenta que o processo prescreveu, o que os isentaria de devolver a bolada aos cofres públicos.
