Moradora do Conjunto Habitacional Nova Cidade, zona norte de Manaus, há 18 anos, a aposentada Maria Emelina Ferreira, 56, agora pode comemorar uma conquista histórica: a regularização da moradia onde vive com a família. Ela é uma das 9 mil proprietárias de unidades habitacionais do conjunto que começaram a receber, nesta terça-feira (20/12), o Habite-se, documento que permite a transferência, venda ou financiamento do imóvel.
“Batalhamos muito, eu fiz de tudo para quitar essa casa. Fiquei muito emocionada, porque foi uma luta muito grande. Foram 20 anos da gente lutando, tentando, fazendo de tudo”, disse a aposentada, que recebeu o documento simbolicamente das mãos do governador no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, também zona norte da capital.
“Quero agradecer a Deus, à minha família, às pessoas que estiveram junto comigo. Quero agradecer muito ao governador por esse momento. Que Deus possa retribuir tudo o que ele vem fazendo pelo povo do Amazonas. Governador, muito obrigada por essa benção”, agradeceu Emelina, emocionada.
Para o autônomo Geraldo Reis, 62, que há seis anos mora no conjunto, o documento representa a possibilidade de vender a moradia. “Para mim é bom, porque por muitos anos eu fiquei nessa casa sendo de outra pessoa. Eu comprei, mas não podia passar a documentação. Agora eu já posso. Isso ajuda muito, porque eu tenho planos para a casa, vai facilitar muito para mim”, ressaltou Geraldo.
Regularização
A entrega do Habite-se é parte de uma ação do Governo do Estado para regularizar pendências de diversas moradias entregues por gestões anteriores sem o devido documento que atesta a regularidade dos imóveis.
O Conjunto Nova Cidade foi entregue aos mutuários nos anos de 2001 a 2007, e é o segundo regularizado após 20 anos, a partir de uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura da capital. Em setembro, o governo regularizou as 412 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Renato Souza Pinto, que foi entregue aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, atual Suhab.
Nas antigas gestões, as unidades habitacionais não eram entregues regularizadas com o Habite-se. Por isso, o Governo do Estado trabalha para sanar as pendências de conjuntos habitacionais antigos, como o Cidadão XI, Viver Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, Residencial Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos Braga, Amadeu Botelho e Nova República, que serão os próximos a receberem a ação.
O titular da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro, ressaltou que o Governo do Estado dedica esforços para resolver o problema do déficit habitacional no Amazonas.
“Nós estamos construindo casas no Prosamin+, no Ozias Monteiro 2; estamos reassentando as famílias que estão em áreas de risco no Prosamin+, na Comunidade da Sharp e na Manaus 2000; e estamos regularizando os conjuntos habitacionais”, detalhou Jivago.
A ação de entrega da regularização fundiária é realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio de Termo de Cooperação Técnica, para acelerar a regularização fundiária e urbana. Desta forma, a Suhab e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estão trabalhando em conjunto na regularização de vários conjuntos e residenciais.
O Habite-se é um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. Com o documento de regularização fundiária, ou seja, o Habite-se, o proprietário pode transferir o imóvel para o seu próprio nome, permitindo a comercialização e até o financiamento da propriedade.
