BRASIL – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) a PEC da Transição, que abre um espaço de R$ 145 bilhões no Orçamento do próximo ano e também garante o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023. A proposta já tinha sido aprovada pelo Senado.
A aprovação da PEC na Câmara aconteceu após o ministro do Supremo Tribunal Federal determinar que o Bolsa Família pode ficar de fora do teto de gastos.
Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava do texto vindo do Senado. Devido às mudanças, a matéria retornará àquela Casa para nova votação.
Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
Apenas três partidos declararam voto contrário à PEC da Transição: PL, Novo e Republicanos. A proposta (PEC 32/22) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
