BRASIL – A Polícia Militar de Balneário Camboriú, no Estado de Santa Catarina, resgatou um cão deixado preso dentro de um automóvel.
Segundo a Polícia, o fato ocorreu na tarde desta última sexta, dia 27 de janeiro de 2023 e o animal estava preso no interior de um veículo, com placas da Argentina, que estava estacionado em uma avenida naquele município.
Os policiais informaram que o cãozinho estava bastante ofegante no interior do veículo. Assim, a PM local autuou o veículo e o removeu ao pátio, deixando o cão aos cuidados de uma ONG.
O Portal procurou o Advogado animalista Klinger Feitosa para esclarecer se em casos como este o tutor poderia ser responsabilizado.
Em resposta ao Portal, o advogado informou que toda ação que provoque negligência, imprudência, dor e sofrimento aos animais, como por exemplo manter em local insalubre, configura crime de maus-tratos, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 e na Constituição Federal.
Segundo o advogado, a partir de 2020 a punição para o crime de maus tratos contra cão ou gato ficou mais rigorosa, pois o tutor poderá cumprir pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. “Deixar os animais de estimação dentro de carros, mesmo que por poucos minutos pode até causar a morte e no caso do animal vir a óbito, a pena é aumentada de um sexto a um terço”.
Segundo o site Climatempo, a temperatura em Balneário Camboriú atingiu na sexta-feira, o valor máximo de 31 graus. Em pesquisa publicada pela Universidade de Saint Louis, em Missouri (EUA), a temperatura dentro de um carro parado ao sol pode alcançar os 70 graus.
