Amazonas – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar entre os dias 10 e 17 de fevereiro, em plenário virtual, a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 7225) que questiona a Lei Estadual 5.981/2022 que proíbe a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), que ficou conhecido como “medidores aéreos”. A confirmação foi dada pelo deputado estadual, Sinésio Campos (PT), mas ainda não foi publicada pela Corte.
Durante a manhã desta terça-feira (07), membros do Movimento em Defesa do Povo – que reúne representantes de bairros da Zona Norte, Oeste e da região rural de Manaus – foram até a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) cobrar providências em relação à instalação dos medidores. Para eles, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, presidida por Sinésio, não foi efetiva.
Moradores do bairro Lírio do Vale aproveitaram a ocasião para denunciar a agressão a uma moradora por um funcionário terceirizado da concessionária Amazonas Energia, durante a instalação dos equipamentos. O caso aconteceu na segunda-feira (06) e a empresa, disse em nota à imprensa, que está investigando o ocorrido.
“Estamos lutando para que haja uma equidade. Não que a gente não queira a Amazonas Energia. A gente entende que como empresa eles precisam ter lucro, mas é preciso ter um equilíbrio com a população”, declarou o psicólogo, Luiz Codech.
Os participantes da manifestação questionaram ainda os acertos realizados entre a empresa e grupos que se definem como representantes das comunidades, que segundo eles, não tem interlocução com os moradores, e por essa razão os moradores têm sido surpreendidos com os agentes da AM Energia e reagido de maneira dura às investidas para instalação do equipamento.
VAI E VEM JURÍDICO
Em setembro, uma decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a instalação dos equipamentos. No entanto, a situação agravou a batalha judicial, uma vez que no mês seguinte uma outra liminar a um recurso apresentado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspendeu o uso dos medidores. Por fim, no início desse ano, a decisão dessa vez do desembargador Elci Simões autorizou novamente a instalação.
Questionado pela reportagem, Sinésio Campos, apresentou as ações movidas pela Defensoria Pública, resultado da CPI, e as respostas obtidas nas reuniões com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, a ALE-AM fez a sua parte, mas é preciso que a população saiba cobrar as autoridades federais.
O parlamentar lembrou que uma lei estadual não pode ser revogada de forma monocrática por um ministro, por isso é necessário aguardar o andamento em plenário. Por assessoria de imprensa, a Amazonas Energia afirmou que está aguardando o resultado do julgamento.
“Está sub judice. Não pode uma lei estadual ser revogada de forma monocrática, tem que ser pelo pleno. Peço para a população, primeiro que não aceite os desmandos dessa empresa, segundo que continue acompanhando essa ADI que tramita, porque essa lei que vai dar legitimidade contra essa empresa”, afirmou Sinésio.
Via: A Crítica
