Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso é sobre um fuzil e uma pistola recebidos como presente do governo dos Emirados Árabes Unidos em 2019. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles. O procedimento foi aberto na tarde da última segunda-feira (13) após uma representação feita pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
O crime de peculato é praticado quando um funcionário público, em razão do cargo que ocupa, desvia bens públicos em benefício próprio ou de terceiros. O procurador da República Caio Vaez Dias, do Distrito Federal, foi designado responsável pelo caso. Ele integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no DF.
A parlamentar citou na notícia-crime que, de acordo com depoimentos de pessoas que acompanharam o ex-presidente em comitiva para o Oriente Médio naquele ano, Bolsonaro transportou e manteve consigo, por meio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB), as armas de fogo.
Ainda na denúncia, Cavalcante lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) que o recebimento de objetos de alto valor por membros de comitiva em viagens internacionais desrespeitam o princípio da moralidade pública e da razoabilidade.
“O acórdão [do TCU] condenou os membros da comitiva de 2019 ao Oriente Médio a devolverem ao Estado Brasileiro os presentes recebidos, sendo a conduta do ex-presidente de manter-se com as armas ato de improbidade administrativa por desrespeito a decisão do TCU. A conduta do ex-presidente também configura ato de peculato […] ao apropriar-se de bem público, além do crime hediondo de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, no caso o fuzil”, escreveu a deputada.
Luciene Cavalcante acrescentou que Bolsonaro, “ao importar a arma de fogo de uso restrito sem autorização do Estado Brasileiro incorre, igualmente, no crime hediondo de tráfico internacional de arma de fogo de uso restrito”.
Além do pedido de abertura de inquérito policial contra Bolsonaro pelos crimes citados, a deputada solicitou, também, a prisão preventiva do ex-presidente e uma ação de improbidade administrativa por descumprimento de decisão do TCU sobre o recebimento de objetos de alto valor.
*Inicialmente, a reportagem informou, com citação à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, que a investigação seria sobre as joias recebidas por Bolsonaro como presente do governo da Arábia Saudita e trazidas ilegalmente ao Brasil. A informação chegou a ser confirmada pela assessoria da deputada à reportagem de O TEMPO na manhã desta sexta-feira (17), mas corrigida durante a tarde. Apesar de haver um pedido de investigação sobre o caso das joias, ainda não há decisão sobre ele, assim como início da apuração. Apenas no outro caso, do fuzil e da pistola, é que houve abertura do procedimento.
Via: O TEMPO
