Brasil – A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou nesta 4ª feira (31.mai.2023) que a aprovação do PL (projeto de lei) 490 de 2007 –conhecido como marco temporal– é uma “demonstração clara da postura anti-índigena” de integrantes do Congresso Nacional.
“Embora esteja assegurado pela lei maior do país, o que temos visto é que o direito dos povos indígenas aos seus territórios tem sofrido inúmeros ataques e enfrenta preocupantes ameaças, como essa trazida pelo PL 490”, disse durante sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.
Na 3ª feira (30.mai), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto sobre o marco temporal de demarcações de terras indígenas por 283 votos favoráveis, 155 contra e uma abstenção. Agora, os deputados devem votar os destaques ao texto (alterações). Depois, a proposta seguirá para a análise do Senado.
O projeto determina que somente poderão ser demarcadas as terras ocupadas por povos indígenas a partir de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O tema será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento marcado para 7 de junho.
Segundo a ministra dos Povos Indígenas, a aprovação do texto na Casa Baixa demonstra “a triste realidade” de um Congresso que, de acordo com ela, “não se constrange em aprovar proposituras que ferem o direito constitucional dos povos indígenas” a partir da “postura racista e preconceituosa” de alguns congressistas.
Na sessão da CCJ, a ministra ainda defendeu que o direito dos povos indígenas não começa em 1988. “O texto constitucional no artigo 231 reconhece que o direito dos povos indígenas do território que tradicionalmente ocupam é originário e portanto antecede a própria Constituição Federal”, disse Guajajara.
MP DA ESPLANADA
Sonia Guajajara também afirmou que o “compromisso” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a pauta indígena e a socioambiental permanece “apesar das investidas que visam restringir e negar o direito constitucional dos povos indígenas” e alterar a estrutura dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente.
Para a ministra, retirar a atribuição do ato demarcatório da pasta e transferi-la para o Ministério da Justiça, por exemplo, é uma “tentativa óbvia de esvaziamento” e, segundo Guajajara, explicita a postura “preconceituosa” de determinados congressistas.
“A política de demarcação das terras indígenas prosseguirá”, disse.
Leia abaixo outras declarações da ministra:
conflitos no campo entre indígenas e fazendeiros: “Sabemos que existem [os conflitos] e inclusive aumentaram consideravelmente nos últimos anos. A razão para esses conflitos não cessem é apenas uma: a morosidade do Estado brasileiro em demarcar os territórios indígenas. Não haverá segurança jurídica no campo sem que todas as terras indígenas sejam demarcadas.”
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): “Esse parlamento precisa compreender que o programa político do governo anterior foi derrotado nas urnas. A necropolítica, a política de morte, do governo derrotado deu lugar a um programa de governo que respeita e celebra as diferenças de um país multiétnico plurinacional e pluricultural.”
Fonte: Poder 360
