BRASIL – O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou a perda do seu mandato. O recurso foi apresentado na noite de quinta-feira (1º). Ainda não há um relator designado para o caso.
Dallagnol pede uma decisão liminar (provisória) do STF para suspender os efeitos da cassação até que se julgue o mérito do caso. Eventual decisão nesse sentido poderia assegurar a permanência dele como deputado. A liminar, no entanto, deveria passar por referendo do plenário do Supremo para ter a validade confirmada ou não.
No recurso, a defesa do ex-procurador afirmou que o TSE “não andou bem” ao cassar seu registro de candidatura e determinar a perda de mandato porque contrariou “preceitos constitucionais fundamentais”.
Dallagnol perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE. A Corte invalidou o registro de candidatura dele, o que levou à perda do cargo na Câmara dos Deputados, por entender que houve fraude à Lei da Ficha Limpa. Para os ministros, Dallagnol deixou a carreira de procurador tendo procedimentos administrativos em aberto contra ele.
O ex-procurador já apresentou sua defesa à Corregedoria da Câmara. A Mesa Diretora da Casa ainda precisa referendar a cassação. O órgão não entra no mérito do processo e só avalia questões formais.
Os advogados do deputado cassado argumentaram no recurso ao STF que a Corte eleitoral aplicou uma “interpretação extensiva” da lei de inelegibilidade, “contrariando a sua própria jurisprudência fixada para as eleições de 2022 e concebendo uma situação de fraude até então não discutida nos autos”. Também afirmaram que a decisão do TSE é “teratológica”.
O recurso diz que o deputado cassado é “personagem atualmente polêmico” no cenário político brasileiro. “Ex-procurador chefe da força tarefa da Operação Lava Jato e com atuação baseada no combate à corrupção, o Requerente colecionou uma série de inimizades ao longo de sua carreira. Por outro lado, foi justamente por essa atuação que ele conquistou 344.917 votos nas eleições gerais de 2022, sendo o deputado federal mais votado do Paraná”.
