Manaus – Um anteprojeto de lei enviado à Prefeitura de Manaus pela deputada estadual Alessandra Campelo (PSC) propõe a criação do Passe Livre Gestante no sistema de transporte público municipal. O documento já foi encaminhado ao prefeito David Almeida. Anteprojeto, na linguagem parlamentar, é um esboço, proposta ou versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição à Casa Legislativa.
Segundo a deputada, a demanda surgiu a partir de uma discussão no âmbito do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica, o qual a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas integra desde o mês de maio.
“A mortalidade materna é um grave problema de saúde pública e o Amazonas apresenta as mais altas taxas de mortalidade materna em comparação a outros estados, sendo a maior parte das causas consideradas evitáveis”, destaca a deputada na justificativa da proposta.
Alessandra Campelo explica que o indicativo pretende, por meio do Passe Livre Gestante, garantir que o direito e acesso à saúde pública durante o período de pré-natal sejam preservados às gestantes do município, tendo em vista a importância de tal acompanhamento para o diagnóstico precoce de possíveis patologias fetais e maternas, possibilitando assim um desenvolvimento saudável com menos riscos para mãe e o bebê.
“Com essa proposta, queremos incentivar que as mulheres tenham acesso às consultas de pré-natal. O Ministério da Saúde recomenda o mínimo de seis consultas, mas em Manaus a taxa de absenteísmo nas consultas é de mais de 50%. Além das consultas de pré-natal as gestantes precisam passar por testes, exames e atendimentos específicos com profissionais da nutrição, psicologia e outros, por isso o Passe Livre Gestante é fundamental”, enfatizou a deputada.
