BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a MP que montou a estrutura da esplanada dos Ministérios do seu terceiro mandato. O texto foi aprovado no Congresso Nacional no final do mês passado, às vésperas do limite da sua validade, com mudanças que retiram poder dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
MPs tem efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias para se tornarem lei e seguirem valendo.
O texto original enviado por Lula com a sua estrutura de governo foi alterado por parlamentares do Centrão e, ainda assim, quase não foi apreciado a tempo. Se isso ocorresse, o petista teria que conviver por um ano com a esplanada montada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula vetou trechos da MP aprovada no Congresso, incluindo pontos de disputa no Centrão e aspectos que esvaziavam o Ministério do Meio Ambiente — à época, a mudança na estrutura da pasta gerou um mal-estar entre governo, parlamentares e a ministra Marina Silva.
A pedido do Ministério do Meio Ambiente, Lula vetou o trecho que estabelecia que a Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança Hídrica seria do Ministério da Integração Nacional. O argumento é que o dispositivo “contraria o interesse público”, porque a gestão dos recursos hídricos vai além da garantia da infraestrutura.
A transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Meio Ambiente para o Desenvolvimento Regional era uma cobiça do Centrão e sofreu duras críticas de ambientalistas. Agora, os parlamentares terão que avaliar se mantém o veto de Lula ou se derrubam a determinação presidencial.
Lula também vetou o artigo que estabelecia que seria responsabilidade do GSI coordenar atividades de inteligência federal. O argumento usado foi de “conflito de competência”, já que uma lei determina que a Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país.
Vetou ainda trecho que determinava que o Ministério das Cidades seria o responsável pelo saneamento e edificações nos territórios indígenas. O argumento usado por Lula para vetar o trecho é que “contraria o interesse público”.
