AMAZONAS – Servidora da prefeitura de Tonantins (distante 872 quilômetros de Manaus), Rhayanne Guimarães Pessoa consta como funcionária, há mais de dois anos, do gabinete do deputado estadual Wilker Barreto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Levantamento feito pelo Portal AM POST, no Portal da Transparência da Aleam, Rhayanne Pessoa consta como assistente no gabinete do parlamentar desde abril de 2021, com matrícula 22190 e remuneração líquida inicialmente de R$ R$ 991,50. Em junho deste ano a remuneração líquida dela está em R$ 1.192,80.
De acordo com fontes do município a mulher é esposa de Paulo da Silva Costa, conhecido como Paulinho, que é chefe de gabinete do prefeito de Tonantins, Francisco Sales de Oliveira (Republicanos), e Rhayanne está em cargo comissionado, como assistente administrativo, na prefeitura do município desde janeiro de 2021.
Segundo denúncia, o prefeito utilizou neste ano a verba federal dos 70% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para beneficiar Rhayanne, com a mesma nomenclatura e carga horária, mas na Secretaria Municipal de Educação.
Na administração pública, a acumulação indevida de cargos públicos pode causar várias penalidades, pois, em geral, a duplicidade de cargos é proibida. A Constituição Federal estabelece regras para os servidores públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
Além do acúmulo de cargos, Rhayanne ainda atua como empresária, sendo dona da loja Closet D’Silva. Na biografia do perfil da loja no instagram, consta o perfil de Rhayanne como proprietária.
Manifestação de Wilker Barreto
Procurado, Wilker Barreto disse que soube do caso por meio do questionamento da reportagem nesta sexta-feira (21) e mandou a funcionária escolher entre os dois cargos “uma vez que a duplicidade não é permitida”.
Leia nota na íntegra:
O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) informa que após tomar conhecimento sobre o caso da servidora Rhayanne Guimarães Pessoa, nesta sexta-feira, 21, notifica oficialmente a mesma, para que a servidora opte por um dos cargos, uma vez que a duplicidade não é permitida.
Vale frisar, que a contratação via Assembleia do Amazonas (Aleam) passa por uma assinatura de ‘declaração de não vínculo com o órgão público’, termo este que foi assinado pela funcionária em questão, antes de sua contratação para Assessor Parlamentar Comissionado (APC-1).
O parlamentar frisa que a funcionária cumpria o trabalho proposto no interior do Amazonas, o que é algo legal mediante o mandato de deputado abranger a esfera estadual, realizando trabalho de campo, entregando levantamentos e relatórios, onde inclusive o deputado tem emendas para a saúde.
Wilker reitera a advertência à servidora, e está à disposição para esclarecimentos.
