Brasil – Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que as placas de carros voltem a informar os Estados e as cidades de registro no Brasil.
O objetivo é identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como roubos, furtos, infrações e outros crimes relacionados ao transporte.
A proposta de número 3.214/2023, de autoria senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, defende Amin.
Um dos pontos defendidos pelo senador é o “senso de identidade regional e pertencimento”. Amin alega que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não-familiaridade.
O parlamentar menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou com cargas que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.
O novo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, deve impactar apenas o emplacamento de veículos depois de um ano da publicação da lei.
Quem paga a conta?
Além do custo para a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, o país terá quatro tipos de placas oficiais em circulação: placas não refletivas, placas refletivas, placas Mercosul e placas Mercosul com município/Estado.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), a recomendação do custo da nova placa seria de no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão; e R$ 114,86 para motocicletas — os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão cinza.
Em geral, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.
Via: Revista Oeste
