BRASIL – A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta quinta-feira (31) que o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional vai prever que o salário mínimo do ano que vem seja de R$ 1.421. Hoje, ele está em 1.320, o que significaria um aumento de 7,6%.
O novo valor do salário mínimo já leva em conta a regra para reajuste do piso sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (28). Com base nela, o piso nacional precisa incluir anualmente o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás – de 2022, no caso do piso de 2024 –, mais o percentual da inflação acumulado no ano anterior –de 2023, no caso.
Considerando a regra e o valor proposto para o mínimo, o governo federal estima que a inflação feche o ano em 4,7%. Isso porque já é sabido que o PIB cresceu 2,9% em 2022. O percentual da inflação seria, portanto, a diferença para os 7,6% do reajuste estimado.
Tebet concedeu uma entrevista coletiva sobre o PLDO na tarde desta quinta-feira, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder do governo no Congresso Nacional. Os ministros evitaram detalhar a proposta de Orçamento já que ela ainda não havia sido encaminhada aos parlamentares até a conversa com jornalistas. Ainda assim, eles revelaram algumas linhas gerais do projeto.
Tebet e Haddad confirmaram que o governo prevê que, no Orçamento de 2024, as receitas serão iguais às despesas –ou seja, haverá déficit zero das contas públicas. Levando em conta essa meta, o governo estima que deverá aumentar sua arrecadação em R$ 168 bilhões para dar conta dos compromissos que ele assumirá na PLDO.
De acordo com Haddad, parte dessa arrecadação extra virá por meio de projetos já encaminhados ao Congresso, como o da taxação de fundos de super-ricos ou da tributação do rendimento de empresas offshore. Parte virá de outras propostas que ainda serão encaminhadas à Casa.
“Estamos diante de um orçamento muito equilibrado. Com todas as despesas contratadas e todas as receitas delineadas, de forma conservadora”, disse Tebet.
“Não estamos negando o desafio e a dificuldade de equilibrar as contas”, acrescentou Haddad. “Estamos reafirmando nosso compromisso de fazer o melhor resultado possível.”
