Brasil – A Record TV foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danificar patrimônio histórico durante a gravação da série Rei Davi, em 2011. Tornada pública nesta semana, a decisão contra a emissora partiu da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
A condenação, originalmente imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi atribuída depois de a empresa ter danificado pinturas rupestres de cerca de 10 mil anos. O problema ocorreu no sítio arqueológico da Serra do Pasmar, no município de Gouveia (MG).
A emissora havia recorrido da decisão do TJMG. Os advogados da empresa de comunicação alegaram desproporcionalidade de pena. Os ministros do STJ, contudo, negaram, por unanimidade, o recurso interposto pela equipe da Record.
Detalhes do caso que envolve a Record, a Justiça e pinturas rupestres milenares
Segundo o TJMG, durante filmagens de Rei Davi, sem autorização de órgãos competentes, a emissora passou tinta branca sobre rochas nas quais havia as pinturas e vestígios rupestres. A ideia da produção do canal era obter um fundo branco para garantir melhor contraste nas imagens gravadas no local.
À época, o TJMG acatou uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenou a emissora por danos morais e o pagamento de indenização de R$ 1 milhão, mais R$ 1 milhão para compensação ambiental, além da obrigação de reparar o dano.
A Record TV até apresentou um provimento de recurso, contestando a condenação proferida em primeira instância. No entanto, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram a ação. Assim, a emissora terá que pagar o valor estipulado inicialmente.
Para o relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamin, alterar o entendimento da Corte de origem para avaliar a proporcionalidade da indenização significa reexame das provas do processo, o que é impedido por súmula do tribunal.
Além da condenação, a emissora será obrigada a ressarcir despesas com perícia e veicular campanhas de conscientização. Para o MPMG, a conduta da Record TV causou graves danos ao patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais.
Fonte: Revista Oeste
