BRASIL – Durante o julgamento do primeiro réu dos atos antidemocráticos de 8/01, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou o voto do ministro Kassio Nunes Marques, nesta quarta-feira (13), que votou em favor de uma pena menos severa do que a inicialmente proposta pelo relator Alexandre de Moraes, que sugeriu 17 anos de reclusão.
Mendes destacou que a expressão “passeio no parque” não condizia com os acontecimentos daquela data e reforçou que os eventos foram atos criminosos que representaram uma ameaça à democracia. “Não se tratava de passeio no parque, ministro Kassio. Nem de um incidente. A cadeira que o senhor está sentado estava lá na rua, no dia da invasão”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
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Gilmar Mendes para Nunes Marques: "A cadeira que o senhor está sentado estava lá na rua no dia da invasão". Rapazzzpic.twitter.com/tpagf5Dvhh
— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) September 14, 2023
Em seu voto, o Nunes Marques ignorou a natureza golpista dos eventos de 8 de janeiro e afirmou que os indivíduos envolvidos no maior atentado ao Estado de Direito desde o fim da ditadura eram, na verdade, “incompetentes” que escolheram um caminho impraticável para tentar mudar o rumo do país.
Kassio Nunes Marques defendeu uma pena menos rigorosa para o réu em questão, propondo uma condenação de apenas dois anos, referente aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio, dos cinco pelos quais o réu está sendo acusado.
Em contrapartida, o relator Alexandre de Moraes ironizou a posição de Nunes Marques, destacando que não houve “domingo no parque” ou passeio, mas sim atos criminosos. Moraes enfatizou que a intenção da turba de manifestantes era uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022.
O ministro André Mendonça, que estava expondo seu voto, argumentou que, em sua análise, não houve uma tentativa de golpe por parte dos manifestantes. Ele sustentou que, à luz dos fatos, os manifestantes não tinham ações capazes de destituir o poder e que a análise sobre a ação idônea para destituir o governo deveria ser realizada em outras partes.
