AMAZONAS – O Ministério Público do Amazonas (MP/AM) notificou a Prefeitura de Parintins, sob comando de Bi Garcia, por possíveis irregularidades no sistema público de ensino da cidade.
O MP instaurou investigação para apurar o descumprimento da Lei nº 13.935/2019, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica.
Caso sejam comprovadas as irregularidades e o descumprimento da legislação, medidas legais devem ser tomadas, a fim de exigir a adequação do sistema de ensino público às normas estabelecidas.
Confira:
