Brasil – O chefe máximo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, teve revogada a prisão preventiva decretada em setembro de 2006 pela morte de um policial militar e por tentativa de homicídio de outro, em Jundiaí (SP).
A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu excesso de prazo para a prisão preventiva, o que a lei considera como constrangimento ilegal. Entretanto, a decisão não permitirá a saída de Marcola da cadeia. Ele foi condenado por outros crimes e cumpre pena em presídio de segurança máxima em Brasília.
Na decisão, o desembargador Laerte Marrone afirmou que o caso em que Marcola é acusado de homicídio é um processo complexo, que envolve 19 réus e outros crimes, como associação criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico, além do homicídio e tentativa de homicídio.
Entretanto, isso não justifica o prazo excessivo da prisão preventiva, de 17 anos. “A manutenção da prisão preventiva, que, a esta altura, mesmo a se considerar que o excesso de prazo não é medido por um critério puramente matemático, mas pautado pelo princípio da razoabilidade, configura constrangimento ilegal”, escreveu Marrone.
O caso do ataque a policiais de Jundiaí por membros do PCC, que obedeceram a uma ordem direta de Marcola e de Júlio César Guedes Demoraes, o “Julinho Carambola”, segundo a acusação do Ministério Público.
Marcola e Julinho Carambola “determinaram a todos os seus integrantes que matassem todos os policiais, civis e militares e demais autoridades que encontrassem a partir do dia 12 de maio de 2006, no Estado de São Paulo, ordem esta que foi encaminhada aos membros da referida facção da cidade de Jundiaí e cumprida”, afirmou o MP, na denúncia.
O membros do PCC mataram o policial militar Nélson Pinto e atentaram contra a vida de Marcelo Henrique dos Santos Moraes, que sobreviveu aos disparos.
O ataque aos policiais ocorreu em 2006, em Jundiaí.
Fonte: Revista Oeste
