BRASIL – O Tribunal Superior Federal (TSE) declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pela segunda vez. A nova condenação foi concretizada na terça-feira (31), quando a maioria dos ministros da corte eleitoral decidiram punir Bolsonaro por mais 8 anos.
Anteriormente, em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível pelo TSE, também pelo período de 8 anos. Considerando as duas punições, Bolsonaro está inelegível por 16 anos? A resposta é não.
Bolsonaro não poderá ficar inelegível por 16 anos mesmo com a decisão dos ministros do TSE, isso porque a inelegibilidade definida nesta terça não se soma à primeira punição. As duas condenações correm simultaneamente, ou seja, não são cumulativas.
