Brasil – Que cassinos online estão sendo investigados por inúmeras fraudes e que você deve sempre denunciar toda e qualquer pessoa que o divulga, inclusive influencers do Estado do Pará, você já sabe. No entanto, uma decisão do Senado vem ajudar a combater mais ainda essas práticas, visivelmente delituosas.
Na noite da última terça-feira (12), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa (as chamadas “BET”, que se proliferaram de modo impressionante e sem controle financeiro nos últimos anos). O texto reduz de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor.
Como houve alteração na proposta, o texto retorna à Câmara para mais uma análise. As mudanças foram feitas pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O projeto havia sido aprovado pelos deputados em 13 de setembro.
Os senadores da oposição ao Governo Lula articularam aprovação de uma emenda apresentada pelo líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ). “A gente quer garantir apenas os jogos reais”, disse, o que não inclui, de forma alguma, jogos como o do “Tigrinho” se emelhantes. Nas redes sociais, teve até influencer comemorando a decisão, mas sem lê-la.
A emenda desidratou a medida, na avaliação do relator. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era que o governo arrecadasse com a proposta cerca de R$ 2 bilhões, em 2024. Além disso, os cassinos online, que reúnem uma ampla rede de influencers, festas temáticas e viagens pelo Brasil para quem divulga essas práticas, seguem sendo investigados.
O Ministério da Fazenda tem pressa para aprovar o texto, considerado prioritário para elevar a arrecadação em 2024. Agora, o governo trabalha para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vote o projeto ainda neste ano.
A votação do projeto foi adiada duas vezes por falta de acordo. O primeiro adiamento ocorreu após pedido da oposição, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda estava em Dubai para a COP 28. Depois, Pacheco decidiu adiar a análise para que a votação ocorresse em sistema presencial .
Fonte: DOL
