Brasil – No mês de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o último recurso do ex-presidente Fernando Color contra decisão de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que lhe o penalizou com 8 anos e 10 meses de cadeia, durante investigações nos âmbitos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Caso o ex-presidente seja condenado, Collor será preso e deverá cumprir sua pena em regime fechado, porém sua defesa tenta fazer com que sua condenação seja reduzida e que ele cumpra regime domiciliar.
Em setembro 2023, a defesa de Collor apresentou ao STF um recurso conhecido como “embargos de declaração”, que serve para tentar desfazer eventuais omissões na decisão. A defesa pede, também, que a pena seja reduzida para quatro anos de reclusão.