Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta quinta-feira (8), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 15 mil por fake news contra Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022.
No âmbito da campanha, Bolsonaro associou Lula à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Além da multa, o TSE também determinou a imediata remoção do conteúdo.
A denúncia contra a conduta do ex-presidente foi feita pela coligação Brasil da Esperança, que pedia a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular, com aplicação da multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
O julgamento do caso havia sido interrompido no dia 9 de novembro de 2023 devido ao pedido de vista pelo ministro Raul Araújo após voto do relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Bolsonaro.
Retomado nesta quinta-feira (8), a maioria dos ministros julgou que houve a “propagação, por parte de Jair Bolsonaro, de desinformação e de notícia falsa – no caso, propaganda negativa – que buscou abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula”.
Os ministros que votaram pela aplicação da multa foram Benedito Gonçalves, Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Já os ministros Nunes Marques e Raul Araújo julgaram a ação improcedente, por considerarem que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação por parte do adversário na disputa.
Fonte: Revista Fórum
