Brasil – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que o proibiu de manter contato com o presidente do PL, seu partido, Valdemar Costa Neto, no inquérito sobre um suposto golpe.
Os advogados de Bolsonaro observam, no entanto, que ele é o principal cabo eleitoral do partido e que a restrição prejudica imediatamente as articulações para as eleições municipais de 2024. O documento afirma que a decisão “compromete não apenas a atividade política partidária, mas também a essência do debate democrático”.
Além de vetar o contato direto entre os investigados na Operação Tempus Veritatis, Alexandre de Moraes também proibiu que eles conversem por meio de seus advogados, medida amplamente criticada por juristas.
O criminalista Marcelo Bessa, que coordenava a defesa de Bolsonaro em outras investigações no STF, renunciou nesta quinta-feira (15) aos processos envolvendo o ex-presidente. Procurado pela reportagem, ele informou que não comentaria a saída.
O advogado atuava em inquéritos como o das milícias digitais, das fake news sobre vacinação e sobre o vazamento de dados do ataque hacker aos sistemas da Justiça Eleitoral. Ele será substituído pela advogada Luciana Lauria Lopes.
Bessa também representa Valdemar Costa Neto e permanecerá na defesa do presidente do PL. A decisão de deixar os processos de Bolsonaro estaria relacionada ao impedimento imposto por Moraes no inquérito do suposto golpe.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que a decisão do ministro do STF de impedir o contato dos advogados viola as prerrogativas da classe e o direito de defesa dos investigados. A entidade acionou o STF para tentar reverter a restrição.
A defesa do ex-presidente também questiona a atuação de Moraes. Os advogados pediram que o inquérito seja redistribuído e que as decisões tomadas pelo ministro sejam anuladas por falta de imparcialidade.
A Polícia Federal (PF) disse ter descoberto que Moraes foi monitorado clandestinamente e que aliados próximos de Bolsonaro estariam envolvidos na trama para prender o ministro.
A chance do recurso prosperar é pequena. O STF já validou a atuação de ministros em situações semelhantes, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Fonte: Pleno News
