Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h desta quarta-feira (6), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em 2015 e seis ministros já declararam os votos. Em agosto de 2023, o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu a análise do caso.
Os ministros julgam um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado com 3 gramas de maconha. Atualmente a Lei não prevê a prisão por porte de drogas para uso pessoal, porém mantém a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.
Votos de ministros sobre descriminalização do porte de drogas
Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
Votaram pela descriminalização: Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin. O único voto contrário foi do ministro Cristiano Zanin.
Fonte: RIC +
