O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para os dias 16 e 21 de maio o julgamento do senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), que enfrenta acusações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos durante sua campanha eleitoral em 2022.
O TSE precisa decidir se os gastos realizados durante esse período o colocaram em vantagem em relação aos concorrentes dele ao Senado. Um dos pontos cruciais do julgamento será a definição dos gastos de campanha, especialmente se as despesas da pré-campanha à Presidência, fora do Paraná, devem ser consideradas.
Na quarta-feira 8, o Ministério Público Eleitoral (MPE) posicionou-se contra a cassação do mandato de Moro por suposto abuso de poder econômico. A declaração foi uma resposta ao pedido do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação dos partidos PT e PL, que solicitou um parecer do MPE sobre a questão.
Já a Procuradoria-Geral Eleitoral argumenta que há lacunas na regulamentação dos gastos durante a pré-campanha e que as particularidades do caso tornam desaconselhável a cassação de Moro. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, destaca a importância de respeitar a escolha democrática nas urnas.
A PGE reconhece a ideia de que Moro tenha simulado uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar financeiramente, contudo, o órgão acredita que a mudança de rumos foi mais por descuido do que por estratégia.
TRE-PR recusou as ações contra Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, por 5 votos a 2, as ações movidas pelas legendas contra Moro. Com isso, a decisão final sobre o caso ficou a cargo do TSE, que agora se prepara para julgar o caso, considerando a manifestação do MPE e a organização do processo pelo ministro relator.
Fonte: Revista Oetse
