O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil tem a possibilidade de reestruturação do Ministério Público e do Poder Judiciário a partir da instituição do juiz de garantias.
A fala aconteceu nesta sexta-feira (24) durante a cerimônia de posse do novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
“Nós temos hoje, o nós é o Poder Judiciário e o Ministério Público, a possibilidade de revolucionar o combate à criminalidade. Nós temos que aproveitar a instalação do juízo de garantias para reestruturar o Ministério Público, para reestruturar o Poder Judiciário, para regionalizar o combate à criminalidade organizada”, afirmou Moraes.
“O crime grave, o crime organizado não é municipal, é intermunicipal, ele é interestadual, ele é internacional. E nós temos agora no Brasil essa possibilidade de reestruturação. E sei que o Ministério Público do Estado de São Paulo nas mãos de vossa excelência está em boas mãos para essa reestruturação, junto com o presidente do Tribunal de Justiça”, prosseguiu.
Em agosto de 2023, o STF decidiu que a instituição do juiz de garantias é constitucional. A regra é obrigatória, mas cabe a cada estado e ao Distrito Federal definir o uso em suas esferas.
Fonte: CNN
