No ano passado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve uma tentativa de aumentar a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de 50 dólares (R$ 261) para 100 dólares (R$ 522). Essa proposta foi desenvolvida pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal e visava aumentar o limite de isenção para envios internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas.
A ideia era semelhante à adotada em 2019, quando o limite de compras nos free shops foi elevado de 500 dólares (R$ 2.610) para 1.000 dólares (R$ 5.220). A justificativa do governo Bolsonaro para essa mudança incluía o alto custo de monitoramento das pequenas compras e seu impacto limitado na contenção do contrabando, além de incentivar a atividade econômica.
Apesar de avanços na proposta, com a proximidade do final do mandato de Bolsonaro, a ideia foi abandonada. Em maio de 2022, Bolsonaro declarou publicamente que não assinaria nenhuma medida provisória para taxar compras internacionais feitas por aplicativos como Shopee, AliExpress e Shein, contrariando rumores na mídia.
Essa postura contrasta com o cenário atual, onde os brasileiros podem voltar a pagar o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares, revertendo a tentativa anterior de ampliar a isenção.
