Chegou ao fim, nesta sexta-feira, 7/6, a segunda edição da “Semana do Regulado”. O evento foi realizado pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus) nos auditórios Nina Lins e Vânia Pimentel da Universidade Nilton Lins (UniNilton Lins), no bairro Flores, zona Centro-Sul da cidade, e reuniu representantes de vários segmentos de comércio e serviços da capital amazonense para orientações e esclarecimentos sobre as boas práticas sanitárias.
Cada dia da programação ficou a cargo de uma das gerências da Visa Manaus. Depois dos eventos da Gerência de Vigilância de Medicamentos (Gevmed), no dia 4/6, da Gerência de Vigilância de Alimentos (Gevali), no dia 5/6, e da Gerência de Engenharia Sanitária (Gengs), em 6/6, a conclusão das atividades coube à Gerência de Vigilância de Serviços (Gevser), que trouxe apresentações especiais dentro da temática “Boas Práticas de Funcionamento dos Serviços de Saúde e o Termo de Compromisso para o Licenciamento Sanitário” para um público de representantes de empresas e instituições que trabalham com serviços de saúde e de interesse à saúde em Manaus, como clínicas, hospitais, laboratórios e serviços de cuidado para idosos.
“Chegamos ao fim desta jornada com muito orgulho, e a sensação de que a Visa Manaus cumpriu um relevante papel ao buscar, por meio do diálogo com a classe empresarial da cidade, reforçar orientações sobre a importância da segurança sanitária dos produtos e serviços oferecidos aos munícipes, para que a atividade econômica em nossa cidade possa florescer sem pôr em risco a sua saúde e bem-estar”, afirmou o diretor da Visa Manaus, Ewerton Wanderley.
Para o evento desta sexta, a Gevser reuniu uma equipe formada sobretudo por técnicos da Gerência, que tiraram diversas dúvidas do público. A primeira palestrante foi a fiscal da Visa Manaus Ângela de Almeida Pinto, que abordou as boas práticas sanitárias para serviços de interesse à saúde, utilizando como objeto os estabelecimentos de cuidado para idosos; em seguida, foi a vez do também fiscal Silvio Orlon Chaves, que falou sobre as práticas para o licenciamento sanitário de estabelecimentos hospitalares. Com sua longa experiência na profissão, Silvio apresentou os desafios, avanços e perspectivas para esse segmento na capital amazonense, destacando o trabalho intensivo de monitoramento dos serviços de hemoterapia.
A palestra de encerramento da Semana do Regulado 2024 coube a uma especialista de renome nacional: a advogada e consultora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Lindinalva Helena Barbosa Teixeira. Diná Teixeira trouxe para o evento as discussões em torno de um novo instrumento jurídico criado para subsidiar a relação entre os órgãos de vigilância sanitária e o público regulado: o Termo de Compromisso. O documento traria a possibilidade de flexibilizar prazos para ajuste de problemas complexos, como a readequação de instalações de saúde, de forma a garantir o funcionamento desses serviços no prazo acordado. As vantagens e desvantagens dessa ferramenta, que ainda é objeto de estudos pela Anvisa, foram examinadas pela consultora a fim de colocar a Visa Manaus a par das inovações no segmento de vigilância sanitária no país.
Para a gerente de Vigilância de Serviços da Visa Manaus, Tânia Muniz, que organizou o evento desta sexta, a Semana do Regulado foi mais uma oportunidade valiosa de destacar a ação educativa da Vigilância municipal, órgão que é frequentemente percebido como sendo apenas de aspecto punitivo.
“Acredito que estamos conseguindo, cada vez mais, tirar esse estigma da Vigilância municipal, bem como da atividade de vigilância sanitária como um todo. A vigilância não pretende, de modo algum, prejudicar a atividade econômica. Pelo contrário: estamos instruindo e qualificando os agentes dessa atividade, para que eles atentem constantemente à proteção da saúde do seu público – público este que só tende a apoiar as empresas e prestadores de serviços que entreguem bens com segurança e confiabilidade”, afirma.
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail [email protected].
