O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em março, apresentará seu voto.
Atualmente, o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização, com os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (aposentada) votando pela inconstitucionalidade do porte de maconha para uso pessoal. Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram para manter o porte como crime.
Os votos de Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda são aguardados.
O julgamento, iniciado em 2015, ganhou nova força em 2023, em meio à tramitação de uma PEC sobre criminalização de drogas. A discussão principal é sobre a quantidade de droga que diferencia usuário de traficante, com propostas variando entre 10, 25 e 60 gramas. Até agora, a proposta com mais adesões sugere até 60 gramas para presumir consumo pessoal.
A maioria dos ministros concorda com a necessidade de um critério objetivo. A decisão do STF terá repercussão geral, afetando processos semelhantes em todo o sistema judiciário.
