STF retoma julgamento sobre posse de “erva” para consumo pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira, 20, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli, que havia pedido mais tempo para analisar o caso, liberou a pauta no início deste mês.

Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização e três contra. Restam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2023, a “PEC das Drogas”, que criminaliza a posse e porte de drogas sem diferenciação de quantidade. O relator Ricardo Salles busca acelerar sua aprovação antes do término do julgamento no STF.

A PEC, de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de ir a plenário. Durante o debate na CCJ, houve intenso confronto entre governistas e oposição sobre a melhor abordagem para o problema das drogas no país.