Globo é condenada a pagar quase R$ 10 milhões por propaganda enganosa

Brasil – A Globo teve um pedido de condenação a ser acionado pelo Procon-SP, em uma ação movida contra a emissora sobre uma propaganda, considerada enganosa, para o pay-per-view do Campeonato Brasileiro de 2019, num valor de R$ 9,9 milhões.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o caso, que corre na 6ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), teve sua ação iniciada na época, e condenação em todas as instâncias, sem possibilidade de mais recurso.

Segundo o Procon, a Globo veiculou publicidade dos seus canais Premiere e Premiere Play sobre a transmissão de todos os jogos das séries A e B da competição, tendo sido anunciado antes do fechamento do acordo de direitos de imagem com Palmeiras e Athletico-PR.

Em março de 2022, a 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP julgou o caso na última instância, com decisão desfavorável para a emissora da família Marinho. A Globo recorreu na decisão, sob alegação que o Procon não demonstrou as práticas abusivas cometidas, e negou as infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

No entanto, a Justiça manteve o entendimento de que a multa é aceitável, principalmente pela arrecadação do Premiere, o pay-per-view de futebol na Globo. O Procon usará a quantia da condenação da emissora no caso judicial para propagandas sobre defesa do consumidor.

Fonte: Jetss