O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para garantir que o Poder Público ofereça atendimento a pessoas transexuais e travestis no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme sua identidade de gênero.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (aposentado), Rosa Weber (aposentada), Edson Fachin e Dias Toffoli.
A questão foi levantada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021, em resposta às ações do Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro. O PT argumentou que os procedimentos do SUS desrespeitavam os direitos das pessoas trans e solicitou adaptações para garantir tratamento igualitário.
Em decisão individual de junho de 2021, Gilmar Mendes ordenou que o Ministério da Saúde assegurasse que a assistência respeitasse a identidade de gênero dos pacientes.
No governo Lula, o Ministério da Saúde ajustou a classificação de gênero em mais de 200 procedimentos do SUS, ampliando o acesso a tratamentos para pessoas transexuais.
O plenário virtual começou a julgar o caso ainda em 2021, com Gilmar Mendes defendendo a garantia de acesso igualitário aos serviços de saúde do SUS para homens e mulheres trans, especialmente em áreas como ginecologia, obstetrícia e urologia, eliminando obstáculos burocráticos.
Na retomada do julgamento em 27 de junho, o ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Mendes e acrescentou que a Declaração de Nascido Vivo deve refletir os nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero.
O julgamento deve ser concluído na próxima sexta-feira, 28 de junho, a menos que haja pedido de vista ou destaque para levar o caso ao plenário presencial.
