A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou o projeto de lei 2622/2024, que visa conceder anistia aos acusados e condenados por tráfico de drogas por possuírem, transportarem ou guardarem até 40 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas para uso próprio.
O projeto também é apoiado por Glauber Braga (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
A proposta justifica-se pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha.
— Como o STF definiu que não há infração penal para quem adquire, guarda, transporta ou possui Cannabis para consumo pessoal, é prudente usar esse entendimento para anistiar aqueles que foram condenados pelo crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Ao ser consagrada em lei, essa tese pode retroagir em favor de quem foi punido por uma conduta que não é mais considerada crime — diz o texto do projeto.
