A notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria utilizado a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como presidente, de maneira não oficial para elaborar relatórios sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, provocou agitação no Congresso Nacional na noite desta terça-feira (13).
Em resposta, a oposição formou um grupo de senadores e deputados federais para protocolar um pedido coletivo de impeachment contra Moraes. A informação foi divulgada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante um pronunciamento no Senado.
Girão argumentou que o documento publicado pela Folha de S.Paulo revela diversas ilegalidades cometidas pelo ministro. O objetivo é coletar assinaturas suficientes até 7 de setembro para dar prosseguimento ao pedido.
O senador citou vários artigos que, segundo ele, foram violados por Moraes, incluindo a suposta transgressão do sistema acusatório, do devido processo legal e do Estado democrático de direito, além do crime de prevaricação.
Girão também mencionou casos sob a responsabilidade de Moraes, como a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que faleceu de um infarto fulminante na penitenciária da Papuda, onde estava preso por sua participação na manifestação de 8 de janeiro, que resultou em vandalismos.
Outros casos citados pelo senador incluem as prisões de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que ficou detido preventivamente por um ano, e de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, que passou seis meses preso por suposta participação em uma tentativa de golpe.
Girão concluiu pedindo uma ação do Senado, afirmando que a Casa tem o poder de intervir no STF. Ele ressaltou que as ilegalidades e abusos de autoridade estão ocorrendo devido à omissão do Legislativo, afirmando que o mundo já percebe essas denúncias, com organizações internacionais recebendo relatos de que o Brasil não é uma democracia, mas sim uma “ditadura da toga”.
