Os estados decidiram, em 5 de dezembro, aumentar de 17% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos importados. Com a medida, válida a partir de 1º de abril de 2025, a taxação total sobre compras internacionais poderá chegar a até 100% em alguns casos, conforme levantamento do site Gazeta do Povo.
A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e afeta todas as empresas que operam pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), incluindo as cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Além do ICMS, consumidores já estão sujeitos ao Imposto de Importação, que varia de 20% para compras até US$ 50 (R$ 300) e 60% para valores acima disso. Atualmente, a tributação total de compras de até US$ 50 é de cerca de 44,58%. Com o aumento do ICMS, esse percentual subirá para 50%. Para itens acima de US$ 50, a carga tributária, que hoje é de 92,77%, será arredondada para 100%.
Por exemplo, um produto de R$ 100 passará a custar R$ 150 com a aplicação dos novos tributos. Já um item de R$ 200 terá o preço final elevado para R$ 400.
O Comsefaz justificou o aumento do ICMS como uma medida para “promover a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil, fortalecendo o setor produtivo interno e ampliando a geração de empregos diante da concorrência com plataformas de comércio eletrônico”.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, destacou que a forma como o ICMS é calculado amplia o peso tributário das compras internacionais, com impactos diretos no bolso do consumidor.
